O porta-voz dos sociais-democratas, Miguel Relvas, afirmou, quinta-feira, que, a ser necessário, o PSD só admitiria mexer em impostos sobre o consumo, excluindo mexer em impostos sobre os rendimentos e nas pensões e reformas.
Numa declaração à agência Lusa, Miguel Relvas começou por afirmar que "ninguém pode, sem conhecer a verdadeira situação financeira, garantir que não mexe em impostos".
"Mas, a ser necessário, só consideraríamos mexer em impostos sobre o consumo e não nos impostos sobre o rendimento das pessoas e nem nas pensões e reformas dos sectores mais degradados e carenciados, como previa o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) do PS", acrescentou o porta-voz e secretário-geral do PSD.
"O combate ao défice não pode ser feito com medidas de impacto sobre os mais desfavorecidos do nosso país", defendeu.
O PS já respondeu, pela voz de Francisco Assis, que considerou a proposta laranja como "desgarrada". Segundo o líder parlamentar socialista, "o PSD chega muito mal preparado à hora da verdade".
O CDS-PP leva hoje a debate e a votos na Assembleia da República um projecto de lei para garantir que as pensões mais baixas serão sempre actualizadas, pelo menos, pelo valor da inflação.
Os centristas reservaram a sessão plenária de hoje para este debate.
O seu projecto de lei em causa aplica-se ao "o valor das pensões mínimas de velhice, invalidez e sobrevivência, incluindo as do regime não contributivo, do regime especial das actividades agrícolas e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, indexadas ao IAS (indexante dos apoios sociais)".
O CDS-PP propõe que o valor destas pensões seja "actualizado, pelo menos, pelo valor correspondente ao IPC (Índice de Preços ao Consumidor), nos casos em que exista a manutenção do valor nominal do IAS".
Na exposição de motivos do diploma, o CDS-PP refere que no "chamado PEC 4", rejeitado na quarta-feira pelo Parlamento, "o Governo avança com o congelamento do IAS até 2013, o que significa que as pensões mínimas não terão qualquer aumento entre 2011 e 2013".
(JN – 24/3/2011)
PS: Pelos vistos, a merda continuará ou piorará mesmo.!!!
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