Ministros das Finanças da União Europeia deram «grande passo em frente» para reforçar disciplina orçamental.
O «acordo de princípio» para o reforço da disciplina orçamental nos 27 países da União Europeia foi alcançando esta terça-feira pelos ministros das Finanças europeus que estiveram reunidos em Bruxelas. Esse acordo prevê a aplicação de multas equivalentes a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) aos países incumpridores.
Os chefes de Estado e de Governo dos 27 pronunciar-se-ão a 24 e 25 de Março sobre esse compromisso, mas o acordo final só deverá ser alcançado antes do Verão, depois do actual projecto ser negociado com o Parlamento Europeu.
«Hoje alcançámos um acordo de princípio. É um grande passo em frente», anunciou Gyorgy Matolcsy, ministro das Finanças da Hungria, país que assegura a presidência semestral rotativa da UE.
Os responsáveis pelas Finanças europeias, entre os quais o ministro português Teixeira dos Santos, aprovaram assim, em termos gerais, as propostas feitas pela Comissão Europeia (CE) em Setembro do ano passado sobre a governação económica dos 27.
Mais: a criação de um «semestre europeu» vai permitir que durante o primeiro semestre de cada ano se discutam as linhas gerais das propostas orçamentais para o ano seguinte de cada país, antes de o projecto chegar aos respectivos parlamentos nacionais.
O projecto de reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) prevê um sistema de multas quase automáticas para os países com desequilíbrios orçamentais importantes.
Serão assim criadas sanções efectivas para os países com «défice orçamental» ou dívida pública considerada «excessiva», ao contrário do que acontece actualmente, com penalizações que não são aplicadas.
Os Estados-membros terão de entregar, até meados de Abril, as grandes linhas de evolução da sua política orçamental - o PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento a médio prazo) - assim como a estratégia de reformas estruturais que contam implementar.
Recomendações a partir de Julho
A Comissão Europeia analisará os dois documentos até Julho e fará «recomendações», principalmente no caso dos países que considera que não estão a seguir as directrizes definidas ao nível europeu, escreve a Lusa. Estas «recomendações» irão «orientar» a elaboração dos orçamentos nacionais no Outono.
Caso seja detectada uma alteração importante da política orçamental ou um perigo para o equilíbrio desejado, Bruxelas poderá emitir uma «alerta precoce». A partir daí constituirá um um processo que levará a sanções, caso não haja uma correcção dos riscos à estabilidade orçamental pretendida.
O documento com as «orientações gerais» do PEC português apresentado sexta-feira em Lisboa foi alvo de uma reacção positiva da parte das instâncias europeias, mas contou com a reprovação dos partidos da oposição por causa das medidas adicionais de austeridade nele contidas.
(Diario.iol – Agência Financeira – 15/03/2011)
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