ERSE propõe compensação de sete milhões aos clientes da EDP com tarifa bi-horária e tri-horária

Proposta de compensação varia em função da potência contratada e entre um mínimo de três euros e um máximo de 35,40 euros.

 A auditoria independente pedida pela Entidade Reguladora de Serviços Energéticos (ERSE) às desconformidades nos contadores eléctricos revela várias falhas, pelo que a entidade propôs uma compensação aos clientes da EDP com tarifas bi-horária e tri-horárias no valor global de sete milhões de euros .

Nos moldes propostas, que terão ainda de ser aprovados no Conselho Tarifário, a compensação  deverá ser paga pela EDP Distribuição aos cliente de forma automática.

O comunicado da ERSE refere ainda que a compensação é complementar  “à prevista e concretizada no âmbito da Directiva nº10/2012 de 5 de Julho de 2012, no valor global de cerca de quatro milhões de euros”.

A actual proposta da ERSE varia em função da potência contratada e entre um mínimo de três euros e um máximo de 35,40 euros.

A  auditoria externa e independente  foi pedida pela ERSE na sequência dos problemas de reparametrização incorrecta de contadores e de precisão insuficiente do relógio de uma série determinada de contadores, identificadas em final de 2011 e 2012, e que afectaram, respectivamente, cerca de 85 milhares e 22 milhares de consumidores.

As conclusões da auditoria são arrasadoras para a EDP Distribuição. Refere,  por exemplo, que “não existe evidência de comunicação a todos os consumidores afectados por anomalias do contador, conforme determina a regulamentação em vigor e, consequentemente, não há como garantir que todos os consumidores tiveram as mesmas possibilidades de reclamarem ou comprovarem a bondade da actuação efectuada nos contadores”.

Destaca que  “no final de 2012, tanto o conjunto de contadores objecto de intervenção como os que não sofreram qualquer actuação local, apresentam em 95% dos casos desvios de hora do relógio inferiores a 10 minutos”.

Refere que a actuação por parte da EDP “para proceder ao acerto de relógios dos contadores bi-horários e tri-horários em resultado de alterações introduzidas aos procedimentos internos de reporte e correcção de anomalias que, entre outras, incluíram a alteração do anterior limiar de actuação de 1 hora para 15 minutos de desfasamento horário”, e que “essa actuação abrangeu cerca de 55% do número total de contadores multitarifa”.

A auditoria destaca ainda que, até Maio de 2012 não era guardado registo das intervenções efectuadas pela EDP Distribuição”.

Com base nas  conclusões da auditoria, a ERSE refere que utilizou informação ao seu dispor sobre a distribuição dos desvios horários existentes no início de 2012 para poder determinar o impacte económico, em média, nos consumidores afectados por estas anomalias e propôs ao Conselho Tarifário, tendo presente a dimensão e a abrangência da situação, que se adopte uma compensação a todos os consumidores com tarifa bi-horária e tri-horária, devendo esta ser paga pela EDP Distribuição de forma automática.

A proposta da ERSE terá de ser aprovada no Conselho Tarifário, onde estão representados os consumidores e as empresas do sector.

=Público=