«COMUNIDADES ECONÓMICAS EUROPEIAS E PORTUGAL»

Num breve resumo não é possível invocar as razões económicas, e mesmo políticas, que após 1945 estão na origem dos diversos movimentos de integração económica, tendo a criação e alargamento das Comunidades Económicas Europeias (C.E.E.) a sua expressão mais acabada.

Tais fenómenos explicam-se pela situação, nomeadamente europeia, no termo da Segunda Guerra Mundial, com grandes destruições e a necessidade de reorganizar as relações económicas e as trocas entre os países de economia de mercado: mas, ao mesmo tempo, o crescimento das grandes empresas, a internacionalização das actividades produtivas, o papel crescente dos Estados e a agudização da concorrência são alguns dos factores determinantes da crescente integração em grupos económicos abertos entre si, mas relativamente fechados face às economias externas.

No entanto, sem uma referência aos movimentos de institucionalização neste sentido que preparam o nascimento da CEE não só se não entenderia este organismo como também a posição de Portugal nestes últimos vinte e oito anos.

O primeiro passo remonta à criação do European Recovery Programm (Plano Marshall) em Julho de 1949, cuja ajuda o nosso país só aceitaria muito limitadamente (apenas na forma de empréstimos – e limitados – mas não “dádivas”).

Posteriormente, no plano político-militar, com a instauração da “guerra fria”, surge o Military Assistance Programm dos Estados Unidos da América, a instituição OTAN e, posteriormente, em 1955, do Pacto de Varsóvia.

Foi a partir da “Ajuda Marshall” que se criou a Comissão de Cooperação Económica Europeia para administrar essa ajuda que até Julho de 1953 distribuiu treze biliões de dólares. Paralelamente, em Abril de 1948, formava-se um organismo mais vasto, abrangendo dezoito países, a O.E.C.E., hoje OCDE com vinte e quatro membros, incluindo Portugal.

É claro que surgiram vários outros organismos internacionais abrangendo países europeus e extra-europeus, como por exemplo o FMI (Junho de 1944), do qual o nosso país também se tornou  membro. Mas é no plano europeu que o movimento de integração por meio de organismos vai abrir o caminho para a CEE; é o caso da União Europeia de Pagamentos (UEP, que vigorou de 1950 a 1958 e a que Portugal também aderiu).

Foi porém a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), estabelecida a 18 de Abril de 1951 entre a Itália, a República Federal da Alemanha, a França, o Luxemburgo, a Bélgica e a Holanda, que originou uma das comunidades europeias, a que se juntaria a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA) que, com o próprio estabelecimento da CEE entre esses seis países pelo Tratado de Roma de 1957, originaria as Comunidades Económicas Europeias, cujos órgãos se viriam a fundir em 1967.

A CEE, começou a funcionar em Janeiro de 1958 e Portugal, com outros países da Europa Ocidental, viriam a reunir-se na Associação Europeia de Comércio Livre, a partir do Tratado de Estocolmo em 1959. Mas o grau de integração na EFTA era muito inferior ao da CEE, razão pela qual Portugal optou por aquela, dado o seu atraso económico relativo, e mesmo assim ainda obteve prazos mais largos de desmobilização aduaneira conforme o Anexo G do Tratado de Estocolmo.

Com efeito, a integração na CEE implica não só uma livre concorrência comercial entre os seus membros como ainda livre circulação de capitais e pessoas. Além disso, foram dados passos posteriores no sentido da homgeneização tanto económica como política, bastando recordar a entrada em vigor do ECU, moeda europeia, em 13 de Março de 1979, com um valor então igual ao do dólar anterior á desvalorização (a 1,35 dólares dos Estados Unidos da América).

Aliás, Portugal viria a assinar um acordo comercial com a CEE a exemplo de outros tratados semelhantes da Comunidade, de harmonia com o artigo 238 do Tratado de Roma.

Esse tratado, de 1972, previa uma redução das taxas aduaneiras em quatro fases, a última das quais com início a 1 de Julho de 1977. Na viragem dos anos 60 para 70 desenvolveu-se no nosso país uma confrontação de posições a nível das forças políticas dominantes e patronais, entre uma facção partidária da integração europeia e outra privilegiando as relações com as colónias portuguesas e, eventualmente, com o Brasil, a grande potência de língua portuguesa de além-Atlântico.

Entretanto a CEE viria a conhecer o seu primeiro alargamento pela adesão do Reino Unido, da Irlanda e da Dinamarca (a Noruega viria a recusar o ingresso), passando-se da CEE a seis para a CEE a nove. O segundo alargamento teria lugar pelo ingresso da Grécia, que se tornaria efectivo no começo de 1981.

Movido por preocupações essencialmente políticas, o governo português viria a solicitar oficialmente a abertura de negociações para a adesão em 1976.

Não cabe nesta breve recensão recordar os principais episódios de uma adesão que no aspecto económico tanto geral como tendo em conta as condições concretas da sua conclusão tem suscitado não poucas críticas ou reservas. Bastará sublinhar que aquilo que cronologicamente constituirá o terceiro alargamento das Comunidades Económicas Europeias pelo ingresso da Espanha e de Portugal foi consagrado pelos acordos de Julho de 1985, devendo a adesão dos dois países ibéricos tornar-se efectiva a partir de 1 de Janeiro de 1986, significando que, da inicial Comunidade com seis membros, no ano de 1986 se estará perante uma organização europeia ocidental com doze países associados.

O grande “acidente” aconteceu devido à falta de políticas sociais e salariais, ficando-se Portugal pela posição de ser “um eterno aluno” da Europa já globalizada e económica apenas, dando origem a uma tremenda corrupção em Portugal, obrigando os governos a que a população seja quem paga todas as diferenças crescentes, devido a crises constantes, das quais a actual é um “belíssimo exemplo”, sobretudo tendo em conta casos como os do BPN, BPP e Banif, mas também a distribuição de subvenções por entre os amigos dos políticos então, ou desde então no poder.