As operações foram autorizadas pela então secretária
de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque
Metro de Lisboa
O Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro e
Finanças, fez uma série de operações de financiamento às empresas públicas que
cancelaram contratos de gestão de risco financeiro (swaps) com a banca. Entre
Abril e Junho deste ano foram feitos adiantamentos de tesouraria a quatro
empresas de forma a assegurar a necessária liquidez para pagar aos bancos o
vencimento antecipado dos contratos, no quadro do processo negocial que ficou
fechado com nove instituições financeiras.
De acordo com a informação enviada à comissão
parlamentar de inquérito, foram autorizadas 16 operações de financiamento no
valor global de 848 milhões de euros. As empresas do Metro de Lisboa e do Metro
do Porto são as grandes beneficiárias destes adiantamentos de tesouraria, com
14 operações no montante de quase 820 milhões de euros. Há ainda um
financiamentos à REFER e outro à Estradas de Portugal.
Estas operações foram propostas pelo Instituto de
Gestão do Crédito Público (IGCP), que juntamente com o Ministério das Finanças
liderou as negociações com os bancos entre Março e Junho deste ano. Todos os
financiamentos foram aprovados por Maria Luís Albuquerque, então secretária do
Estado do Tesouro. A actual ministra das Finanças já tinha revelado no
parlamento que o Tesouro tinha financiado as empresas no vencimento antecipado
dos contratos de swap, que, de acordo com o governo, permitiu reduzir 500
milhões de euros as perdas potenciais destes contratos de gestão de risco.
A documentação enviada ao parlamento mostra que houve
pelo menos 16 destas operações "back to back " (empréstimos com
finalidade de pagar outros empréstimos), descritas como adiantamentos de
tesouraria feitos pelo Tesouro. As condições destes empréstimos, designadamente
juro e maturidade, não são divulgadas nos despachos, mas à partida deverão
assegurar custos financeiros mais baixos que as taxas associadas aos contratos
swap cancelados.
Nem todas as empresas recorreram ao crédito para pagar
aos bancos pelo fim dos swaps. Não há pelo menos indicação de empréstimos à
STCP, à Águas de Portugal e à Egrep (reservas estratégicas de petróleo). Nesta
listagem há apenas duas operações que representaram um encaixe positivo para as
empresas: Parpública e REFER.
O Metropolitano de Lisboa lidera destacado as
operações de financiamento - oito no montante de 476 milhões de euros. Segue-se
a Metro do Porto, com seis operações no valor de 293 milhões de euros. Por
bancos, o JP Morgan foi o que recebeu um valor mais elevado de pagamentos
antecipados, na casa dos 300 milhões de euros. A operação de maior dimensão
cancelada, de cerca de 145 milhões de euros, era entre o Barclays e a Metro de
Lisboa.
Em regra, os bancos que negociaram com o Estado, todos
internacionais, fizerem descontos face ao valor de mercado negativo da maioria
dos swaps que foram anulados. O dinheiro que recebem não equivale a um lucro,
mas permite-lhes aliviar as provisões para clientes de risco mais elevado, como
é o caso das empresas públicas portuguesas, que, devido à queda do rating do
país, representam um perigo acrescido para a banca internacional.
Segundo números avançados por Maria Luís Albuquerque
na comissão de inquérito, o valor negativo dos swaps anulados nas empresas
públicas que se encontram no perímetro do défice foi compensado pelo valor
positivo dos contratos cancelados pelo IGCP. No entanto, o saldo global não foi
positivo para o Estado, porque houve perdas de 169 milhões de euros em empresas
de fora do perímetro das contas públicas, como foram os casos da Águas de
Portugal e da empresa de reservas petrolíferas Egrep. A banca recebeu no total
1029 milhões.
=Jornal i=
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