As contas do
Serviço Nacional de Saúde (SNS) referentes a 2011 são piores do que as
apresentadas pela tutela, com o resultado líquido negativo agravado em 87,7
milhões de euros, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC).
Quanto ao resultado operacional
consolidado, reportado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a
auditoria orientada à consolidação de contas e análise à situação
económico-financeira do SNS nesse ano, revelou que foi de 272,5 milhões de
euros negativos, quando o apurado pelo TdC foi de 383,9 milhões de euros
negativos, o que também representa um agravamento de 111,4 milhões de euros
negativos.
Em relação ao resultado líquido do exercício
consolidado do SNS, as contas da ACSS dizem que foi negativo em 324,5 milhões
de euros, mas, segundo o TdC, atingiu os 412,2 milhões de euros negativos, o
que representa um agravamento de 87,7 milhões de euros dos resultados líquidos
negativos.
Em 2010 o resultado líquido do
exercício do SNS também foi negativo, em 583,7 milhões de euros.
Segundo o TdC, "caso não tivesse
ocorrido, durante o exercício de 2011, a extinção de entidades, o resultado
líquido do exercício seria de 457,4 milhões de euros negativos (mais 45,2
milhões de euros negativos)".
O relatório hoje divulgado indica que o
total do passivo do SNS consolidado, calculado pela ACSS, foi de 4,689 mil
milhões de euros, mas a auditoria apurou um valor de 6,395 mil milhões de
euros.
O documento indicou que, em 2011, se
registou uma contracção de 13,2 por cento nos custos totais do SNS, em
resultado da diminuição das rubricas de maior volume financeiro: os custos com
pessoal, com fornecimentos e serviços externos.
"A diminuição dos custos associados
ao fornecimentos e serviços externos de 2010 para 2011, no valor de 428,4
milhões de euros, resulta da redução dos encargos com medicamentos e dos
encargos com a contratualização com as unidades de saúde do sector empresarial
do Estado", concluiu a auditoria.
Em relação aos custos com o pessoal,
"a redução no montante de 718 milhões de euros resulta das medidas
relativas ao subsídio de férias e da diminuição do trabalho extraordinário e
dos custos com o Sistema de Gestão de Inscritos para Cirurgia".
O TdC recomendou à ministra de Estado e
das Finanças e ao ministro da Saúde que, face à deterioração da situação
financeira do SNS, seja elaborado "um plano que garanta a sustentabilidade
da prestação de cuidados de saúde à população no médio e longo prazo".
Tomar medidas conducentes à
recapitalização do SNS e aprovar e estabelecer normas de enquadramento
jurídico, contabilístico e de consolidação de contas, aplicáveis a todas as
entidades que integram o SNS são outras das recomendações.
O TdC adverte ainda o Governo para que
"todas as entidades que integram o perímetro de consolidação do SNS
adoptem o Sistema de Normalização Contabilística, ou plano compatível,
realizando todos os trabalhos preparatórios em 2013, de modo a assegurar a
implementação plena a partir de 1 de Janeiro de 2014".
N. M.
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