5. Uma política e um governo patrióticos e de esquerda –
imperativo nacional
A concretização
de uma política patriótica e de esquerda, e de um governo que lhe dê expressão,
assume-se como um imperativo nacional, indispensável para romper com o actual
rumo de desastre e abrir perspectivas para dar resposta aos problemas do País.
Uma política que, como o XIX Congresso do PCP definiu, seja capaz de libertar
Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o País o que é do País
(os seus recursos, os seus sectores e empresas estratégicas, o seu direito ao
crescimento e desenvolvimento económico), devolver aos trabalhadores e ao povo os
seus direitos, salários e rendimentos.
Uma política que,
sem prejuízo de posicionamentos diferenciados, se baseie em seis opções
fundamentais indispensáveis:
- primeira, a rejeição
do Pacto de Agressão e a renegociação da dívida nos seus montantes, juros,
prazos e condições de pagamento rejeitando
a sua parte ilegítima, com a assunção imediata de uma moratória negociada ou
unilateral e com redução do serviço da dívida para um nível compatível com o
crescimento económico e a melhoria das condições de vida;
- segunda, a defesa e o aumento da produção
nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas
e sectores estratégicos indispensáveis
ao apoio à economia, o aumento do investimento público e o fomento da procura
interna;
- terceira, a valorização efectiva dos salários e
pensões e o explícito compromisso de reposição de salários, rendimentos e
direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;
- quarta, a opção
por uma política orçamental de combate ao despesismo, à despesa sumptuária,
baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande
capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas,
garantindo as verbas necessárias ao funcionamento eficaz do Estado e do investimento
público;
- quinta, uma
política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas
funções sociais do Estado (saúde, educação e segurança social), reforçando os
seus meios humanos e materiais, como elemento essencial à concretização dos
direitos do povo e ao desenvolvimento do País;
- sexta, a
assunção de uma política
soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais nas relações com a União Europeia,
diversificando as relações económicas e financeiras e adoptando as medidas que
preparem o País face a uma saída do Euro, seja por decisão do povo português,
seja por desenvolvimentos da crise da União Europeia.
6. O futuro
do País nas mãos dos trabalhadores e do povo.
1. A par da grave crise
económica e social e da situação de comprometimento da soberania nacional
desenvolve-se e acrescenta-se agora uma crise política e institucional.
O Presidente da
República – a quem incumbiria assegurar o regular funcionamento das
instituições – demite-se das suas responsabilidades e constitui-se como
obstáculo a esse regular funcionamento.
Hoje, mais do que
nunca, são os trabalhadores e o povo, com a sua luta e o desenvolvimento de um
amplo movimento de massas, que acabarão por impor a demissão do governo, o
respeito pela Constituição e a afirmação dos interesses nacionais capazes de
assegurar o desenvolvimento independente e soberano de Portugal.
O Comité Central
do PCP salienta o amplo e diversificado processo que se tem desenvolvido nos
últimos meses de que se destacam as greves, paralisações e concentrações, a
acção da CGTP-IN realizada durante os meses de Fevereiro e Março, a acção que
no dia 2 de Março se desenvolveu por todo o País, a manifestação nacional da
juventude trabalhadora de 27 de Março, a Marcha contra o Empobrecimento
promovida pela CGTP-IN que iniciada a 6 de Abril percorreu o País e culminou em
Lisboa a 13 de Abril, as comemorações do 39º aniversário da Revolução de Abril
com uma grande dimensão e combatividade e a grande jornada do 1º de Maio
promovida pela CGTP-IN.
No seguimento das
lutas desenvolvidas, coloca-se a exigência do alargamento e da intensificação
da luta dos trabalhadores e do povo português em torno da resolução dos seus
problemas, da concretização das suas aspirações, de um Portugal com futuro.
Lutas
reivindicativas da classe operária e de todos os trabalhadores, das classes e
camadas antimonopolistas, do povo português. Luta pelo aumento dos salários
incluindo o salário mínimo nacional, contra o aproveitamento pelo patronato das
alterações ao Código do Trabalho para pôr em causa remunerações, pagamento de
horas extraordinárias e trabalho aos feriados e dias de descanso semanal, pela
defesa dos horários de trabalho, pela defesa dos direitos e melhoria das
condições de vida e de trabalho, pela aplicação da contratação colectiva.
Lutas dos
pequenos e médios agricultores como a promovida pela CNA no passado dia 17 de
Abril, dos estudantes do ensino secundário e superior, dos pequenos e médios
empresários, das populações em defesa das freguesias, do Poder Local e dos serviços
públicos, dos inquilinos contra a lei das rendas, das comissões de utentes em
defesa da água pública e contra a portagens, dos reformados.
O Comité Central
do PCP salienta a importância das acções em curso, designadamente as
paralisações, greves, plenários e acções de rua marcadas para 30 de Maio,
contra a tentativa do patronato se aproveitar da decisão do Governo para tentar
impor o trabalho forçado e não pago em quatro feriados por ano (de que este dia
feriado é o primeiro abrangido), numa ampla acção para exigir a manutenção do
direito ao feriado.
O Comité Central
do PCP apela à participação de todos na grande concentração/manifestação
convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 25 de Maio, em Lisboa, junto à
Presidência da República “Contra a exploração e o empobrecimento: Governo
Rua!”.
2. Está na hora de travar o
caminho de desastre social e de abdicação nacional. Está na hora de apelar à
determinação, à coragem e à força da razão dos que não querem um País
aprisionado pelos interesses dos centros do capital internacional, dos que não
se conformam com uma política de traição e venda dos interesses nacionais, sob
a qual se justifica um futuro de miséria e empobrecimento a que querem condenar
Portugal e o povo português.
A todos os
trabalhadores roubados nos seus salários e direitos, ao povo português amarrado
a um futuro de empobrecimento, às forças e organizações sociais que resistem em
defesa dos que representam, às camadas não monopolistas condenadas por esta
política à ruína, aos jovens cujo única perspectiva de futuro é deixar o seu
País, a todos os patriotas que não aceitam ver o País transformado num
protectorado, a todos os democratas que têm nos valores de Abril e no regime
democrático a referência indispensável para a construção de um outro rumo, o
PCP apela: Façam ouvir a vossa voz, ergam o vosso protesto contra a exploração,
o empobrecimento, as injustiças e o declínio nacional, multipliquem a luta em
defesa da demissão do governo, pela convocação de eleições, pela rejeição do
Pacto de Agressão e a derrota da política de direita, por uma política
alternativa patriótica e de esquerda vinculada aos valores de Abril.
7.
Intensificar a intervenção, reforçar a organização
1. O Comité Central do PCP
destaca e saúda a elevada participação dos quadros e militantes do Partido,
concretizando as orientações do XIX Congresso, dando resposta, tomando a
iniciativa, assegurando o papel ímpar do PCP ao serviço dos trabalhadores, do
povo e do País.
O Comité Central
do PCP salienta a particular exigência que está colocada ao trabalho de
direcção, aos quadros, ao funcionamento dos organismos, na resposta à situação
que passa pelo desenvolvimento da luta de massas, o fortalecimento das
organizações unitárias de massas, a acrescida intervenção no plano do trabalho
político unitário e a dinamização da intervenção política do Partido em que se
insere, com o seu conteúdo próprio, a preparação das eleições autárquicas do
próximo Outono e em que se destaca a necessidade do reforço do Partido.
3.Neste âmbito o Comité Central considera algumas tarefas
imediatas, no quadro da concretização das conclusões do XIX Congresso:
- A
intensificação da acção política concretizando a campanha «Por uma política
alternativa patriótica e de esquerda» a decorrer no primeiro semestre que se
prolongará até Junho inserida no objectivo geral da luta pela rejeição do Pacto
de Agressão e da ruptura com a política de direita. Uma campanha dirigida para
ampliar em largos sectores do povo português a convicção de que não só é
necessária como é possível uma política alternativa à política de direita, de
que o PCP é portador dessa política patriótica e de esquerda, que essa
possibilidade é tão mais alcançável e realizável quanto maior for a luta dos
trabalhadores e quanto maior a sua força e influência política, social e
eleitoral. Uma campanha que, com desenvolvimentos temáticos associados a eixos
da política alternativa, tem nos debates «O Euro e a dívida»; «Produzir mais
para dever menos»; «Desigualdades no território e na sociedade - dimensões do desenvolvimento
capitalista» e «Cumprir a Constituição, assegurar o desenvolvimento soberano do
País», momentos de afirmação da política patriótica e de esquerda que o PCP
defende;
- As eleições
autárquicas do próximo Outono constituem uma batalha política da maior
importância no plano local e nacional. O reforço da CDU, das suas posições, da
sua votação, do número dos seus eleitos, assume uma enorme significado. Mais
CDU significará mais capacidade de resolução dos problemas locais, uma mais
sólida garantia do trabalho, honestidade e competência que lhe é reconhecida.
Mais CDU significará o reforço da presença que assegura a defesa e
representação dos interesses populares, do seus direitos e aspirações. Mas
significará também dar mais força à luta por uma política alternativa,
patriótica e de esquerda, que abra caminho a uma vida digna;
- A activa
preparação da Festa do Avante cuja 37ª edição se realiza em 6, 7 e 8 de
Setembro, concretizando as tarefas indispensáveis ao seu êxito, designadamente
com a ampla divulgação e a venda da EP;
- O
prosseguimento do programa de comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal que
se está a desenvolver com grande amplitude e impacto, afirmando a sua vida
pensamento e luta como exemplo que se projecta na actualidade e no futuro,
destacando do vasto programa de iniciativas a grande exposição inaugurada a 27
de Abril e que está patente até 2 de Junho no Terreiro do Paço em Lisboa, o
Congresso “Álvaro Cunhal, o projecto comunista, Portugal e o Mundo de hoje”,
que decorrerá nos dias 26 e 27 de Outubro, na Faculdade de Letras da
Universidade de Lisboa, e o programa intenso em torno do dia do Centenário, 10
de Novembro, designadamente, com a realização de um grande Comício
Comemorativo, no Campo Pequeno, em Lisboa.
- A acção de
reforço do Partido dando particular atenção: ao reforço da organização e
intervenção nas empresas e locais de trabalho, questão central e primeira
prioridade do trabalho do Partido ao longo deste ano; à realização de
assembleias das organizações partidárias, designadamente das organizações de
base; à responsabilização de quadros; à estruturação das organizações de base
local e à intensificação da sua acção; ao trabalho dos reformados, nomeadamente
no que se refere à criação de células de reformados; ao recrutamento e
integração de novos militantes; à avaliação dos meios essenciais de
intervenção, fundos, centros de trabalho, instrumentos de propaganda e imprensa
partidária com a tomada de medidas indispensáveis para nesta situação garantir
a sua disponibilidade para a acção do Partido.
3. Quando o País está
confrontando com uma situação sem precedentes desde o tempo do fascismo, o PCP
consciente das exigências do momento actual reafirma o seu compromisso com os
trabalhadores e o povo e a sua determinação e confiança na luta para derrotar a
política de direita, e abrir caminho a uma alternativa patriótica e de
esquerda, a uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de
Portugal, tendo no horizonte a sociedade livre da exploração e da opressão, a
sociedade socialista.
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