Relatório da
Direção-Geral do Tesouro e Finanças reconhece que o 'swap' contratado pela
Estradas de Portugal teve o parecer favorável do IGCP.
A Direcção-Geral Tesouro e
Finanças (DGTF) reconhece, num relatório de 30 de junho deste ano, que o swap contratado
pela Estradas de Portugal (EP) em 2010 foi autorizado com o parecer favorável
do IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública).
Adianta o documento que a
Estradas de Portugal "comunicou as condições da operação contratada
previamente à sua concretização, tendo a mesma sido autorizada [pela tutela]
conforme parecer favorável do IGCP".
A autorização para a contratação
do financiamento pelas EP com o Deutsche Bank foi assinada pelo secretário de
Estado socialista Carlos Costa Pina a 29 de maio de 2010.
A 4 de junho de 2010, Maria Luis
Albuquerque assinou o parecer favorável da operação de financiamento que
obrigava à contratação de um swap (contrato de gestão de risco
financeiro).
O contrato de financiamento foi
assinado a 24 de junho de 2010 no valor de 125 milhões de euros e não de 150
milhões, como inicialmente previsto.
O swap foi
classificado pela consultora Storm Harbour, num no relatório encomendado pelo
IGCP, como tendo uma complexidade de nível 4 numa escala máxima de 5.
O swap tinha
cláusula de opção de vencimento antecipado mútuo depois de cinco anos de
contrato e, daí em diante, anualmente. A Estradas de Portugal contabilizou o swap com
um valor justo de -10,581 milhões de euros nas suas contas em 2010.
A atual ministra das Finanças
cancelou, já este ano, este swap.
Estes factos constam dos
documentos que apresentamos em seguida.
Relatório da DGTF onde se reconhece (p.16) que o swap da
EP teve o parecer favorável do IGCP
Comunicação
da EP à tutela sobre as condições finais da operação de financiamento e do swap
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Despacho do secretário de Estado a autorizar o
financiamento à EP e parecer do IGCP da autoria de Maria Luís Albuquerque
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=Expresso=
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