Quando entrar em vigor, actividades como comércio,
guarda, criação e espectáculos com animais vão passar a necessitar de
autorização Câmara de Viana do Castelo
A realização de uma tourada
nas Festas da Agonia de 2012 foi uma derrota para a Câmara de Viana
Depois da polémica tourada promovida pela Prótoiro, em Viana do
Castelo, a maioria socialista na Câmara Municipal decidiu prevenir nova
investida da Federação Portuguesa de Associações Taurinas na primeira cidade
anti-touradas do país e aprovou um regulamento municipal de protecção de
animais.
Quando entrar em vigor,
actividades como comércio, guarda, criação e espectáculos com animais vão
passar a necessitar de autorização municipal. O regulamento será submetido a
discussão pública após a ratificação em Assembleia Municipal.
Segundo a autarquia, o documento
representa uma transposição, na forma de regulamento municipal da legislação
sobre “a protecção dos animais contra a acção do homem”, a qual “define a
competência das Câmaras Municipais para autorização de diversas actividades que
envolvem animais”.
Em Agosto de 2012 quando o
município não conseguiu impedir a realização da corrida de toiros, após decisão
do tribunal, o presidente socialista José Maria Costa prometeu “tomar todas as
medidas necessárias para evitar mais touradas em Viana”, face à garantia de
regresso, em 2013, da Prótoiro.
“O regulamento remete-nos para a
lei geral, que nos diz que nos espectáculos públicos os animais não podem ser
vítimas de violência gratuita. Assim, se alguém tentar promover touradas em
Viana, evocaremos o regulamento para impedir espectáculos que maltratem animais
de forma gratuita”, explicou o autarca.
O regulamento, composto por seis
artigos, define que a utilização de animais “em quaisquer espectáculos ou eventos
congéneres”, deverá respeitar a legislação sobre a defesa e bem-estar dos
animais, sendo “proibidos os espectáculos em que se inflijam sofrimento ou
lesões aos animais”.
Questionado se documento tem como
objectivo principal impedir a realização de mais touradas no município, José
Maria Costa sublinhou: “Não sei, mas presumo que as touradas infligem sérios
danos e talvez até a morte dos animais”.
A oposição na autarquia não
poupou críticas ao documento. Pela bancada social-democrata, António José Amaral,
engenheiro zootécnico de formação, afirmou: “A autarquia tem de medir as
consequências daquilo que aprova pois, com este documento, está a condicionar
muitas actividades económicas no concelho”. O autarca alertan para as
consequências que poderá vir a ter nos pequenos negócios como a venda de
galinhas ou de ovos.
Já o vereador do CDS-PP,
Aristides Sousa adiantou que “gostaria de ver aprovado um regulamento do
bem-estar da pessoa e dos carenciados”. “Estou cansado, enquanto cidadão e
enquanto contribuinte, de tanto espectáculo dentro do espectáculo da defesa dos
animais”, rematou.
=Público/Cultura=
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