A
privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) está em risco.
Depois de ter pedido esclarecimentos sobre o dinheiro do Estado que entrou nos
últimos anos nos cofres dos ENVC, a Comissão Europeia (CE)
abriu recentemente um processo de averiguações. Se não ficar satisfeita –
o que é uma forte possibilidade, dada a extensão dos apoios e os montantes –, o
processo de privatização cai por terra. O Governo já está a pensar num ‘plano
B’, apurou o SOL.
Em causa, neste
momento, estão cerca de 180 milhões de euros de um valor inicial de 300
milhões, que entretanto desceu devido às explicações do Governo.
A Comissão Europeia
pediu explicações sobre o dinheiro dos cofres públicos que entrou nos ENVC
entre 2006 e 2011, por considerar que se tratou de um apoio do Estado, violando
as regras da concorrência. Neste caso, o dinheiro tem que ser reposto, o que
significaria que o novo dono dos ENVC_teria que pagar essa dívida, que
actualmente não consta do caderno de encargos traçado pelo Governo para abrir o
processo de privatização. A este concurso, responderam duas empresas, uma
brasileira e uma russa, que aguardavam que o Governo tivesse tomado uma decisão
sobre o vencedor em Dezembro. As propostas de compra não chegam aos 10 milhões
de euros, enquanto o passivo da empresa é de 260 milhões, que será assumido
pelo Estado.
Segundo o
comunicado da CE, os ENVC «poderão ter beneficiado de diversas medidas de
auxílio no passado, num montante superior a 180 milhões de euros» – essas
medidas incluem empréstimos remunerados para cobrir custos de operação
concedidos em 2012, um aumento de capital realizado em 2006 e vários
empréstimos concedidos entre 2006 e 2011 para cobrir custos de operação.
A CE quer ainda
averiguar «as novas medidas» de apoio aos estaleiros relacionadas com o
contexto da privatização. Neste processo, o Estado assume o passivo da empresa
e comprou o projecto do Navio Polivalente Logístico (NPL) aos ENVC por 25,5
milhões de euros. O Governo invocou interesse do Estado em comprar o projecto,
em vez de este ficar nas mãos dos novos donos dos estaleiros. No entanto, o
projecto do NPL, no valor de 10 milhões, foi uma contrapartida do contrato de
compra dos dois submarinos.
Ao SOL, o
ex-secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello, questiona os riscos no
atraso na privatização: «Se o Governo esteve ano e meio para perceber que era
preciso ir a Bruxelas, então é incompetente»
Helena Pereira
Sem comentários:
Enviar um comentário