Portugal vive um momento dramático sem paralelo na nossa história
recente. Em violação dos seus compromissos eleitorais, o atual Governo tem
vindo a prosseguir uma estratégia de empobrecimento do País, assente numa
violenta política de austeridade "do custe o que custar" e numa
agenda ideológica ultraliberal contra as funções sociais do Estado. Os resultados
estão à vista de todos.
• O desemprego atinge valores nunca
vistos. Há 942 mil desempregados e todos os dias há mais portugueses que perdem
o seu emprego;
• A economia está no terceiro ano
consecutivo em recessão profunda (-3,2% do PIB, em 2012);
• A dívida pública continua a
aumentar (em 2012, passou de 108% para 123,6% do PIB; um aumento superior a 20
mil milhões de euros);
• O défice orçamental falha
sistematicamente as metas estabelecidas (em 2012, será de 6,4% face aos 4,5%
previstos, um desvio superior a 3,2 mil milhões de euros).
As previsões já conhecidas apontam
para o aprofundamento da crise nos próximos anos: mais desemprego (a caminho do
milhão de desempregados), menos economia (mais do dobro da recessão prevista
pelo Governo, no orçamento de estado para este ano), mais dívida pública e
aumento do défice orçamental em relação ao estabelecido.
Vive-se um sentimento de
desesperança e até de desespero, perante a degradação da situação económica,
social e financeira do país, mas sobretudo pela perda de confiança na
capacidade do Governo em oferecer uma resposta credível para a saída da crise.
Esta situação resulta em grande
medida das opções e dos erros do Governo. Num contexto difícil e exigente, o
Governo rompeu todos os equilíbrios necessários à boa condução do país e do
processo de ajustamento. Na economia, a opção da austeridade "custe o que
custar" e da desvalorização interna provocaram a entrada numa espiral
recessiva e a escalada do desemprego e da dívida. Na frente do diálogo político
e social, a arrogância e a autosuficiência levaram ao afastamento dos
diferentes partidos, a ignorar as vozes e alertas da sociedade civil, e à
marginalização dos parceiros sociais. Na frente europeia, o radicalismo
ideológico, a ausência de pensamento próprio e a falta de vontade levaram o
Governo a abdicar da defesa sistemática das melhores soluções para o nosso
país, quer ao nível do reforço da UEM, mas também na melhoria e adaptação do
nosso programa de ajustamento.
Mas pior, perante a dramática
realidade económica e social em que vivemos, e num quadro de completo
isolamento político, o Governo concluiu, incompreensivelmente, que o país está
na direção correta e que não há necessidade de correção na trajetória do nosso
ajustamento.
O Governo nega a realidade, não
reconhece o seu falhanço e insiste em reforçar a dose da sua política da
austeridade, com a proposta de um corte adicional de 4 000 milhões de euros nas
funções do Estado. Estes cortes, sobretudo nas áreas da segurança social, da
educação e da saúde, trarão inevitáveis consequências na redução do acesso aos
serviços públicos e na redução das transferências sociais de que depende o
rendimento de muitas famílias, já gravemente atingidas pelas políticas de
austeridade. Esta opção contribuirá ainda mais para o aprofundamento da
recessão, para o aumento do desemprego, da pobreza e das desigualdades sociais
entre portugueses. As principais vítimas da política do Governo são os mais
pobres e as classes médias, gravemente afetadas nas suas condições de vida, de
igualdade de oportunidades e de mobilidade social; fortemente atingidas pelo
desemprego e, em muitos casos, confrontadas com um sério risco de pobreza.
Enquanto isso, muitos milhares de jovens, incluindo os mais qualificados, são
empurrados para a fatalidade da emigração por um Governo sem visão de futuro,
que se mostra incapaz de lhes abrir um horizonte de esperança. As famílias, por
seu turno, enfrentam dificuldades cada vez maiores e as taxas de natalidade
caem para níveis alarmantes. Os pensionistas e os funcionários públicos foram
particularmente atingidos pelo Governo com os Orçamentos de 2012 e 2013.
O PS sempre se opôs à política de
austeridade do Governo, alertando para as consequências na destruição da
economia e do emprego. O PS sempre foi claro na rejeição da política de
empobrecimento e de emigração como instrumentos para a melhoria da
competitividade, mostrando a sua completa incompatibilidade com o mundo
desenvolvido em que nos integramos e com o país moderno que ambicionamos ser. O
PS sempre se bateu pelo diálogo político e social, afirmando em todos os
momentos o seu carácter absolutamente central na resposta à crise. Por último,
o PS sempre se bateu por uma participação forte e ativa de Portugal na
negociação europeia, com vista à superação da gravíssima crise que a Europa
atravessa, mas também à melhoria constante e sistemática do nosso processo de
ajustamento.
Os portugueses não aguentam mais.
Ao contrário do que diz o Governo, Portugal não está na direção certa. Chegou a
altura de dizer: Basta! Chegou o momento de parar com a política de austeridade
que está a empobrecer o nosso país e a exigir pesados sacrifícios aos
portugueses sem que se vejam resultados. Os portugueses cumpriram, mas o
Governo falhou.
O PS tudo fez para que o Governo
reconhecesse o seu fracasso, abandonasse a sua política da austeridade e
mudasse de caminho. O Governo ignorou os alertas e recusou os contributos do
PS, bem como de outras organizações e movimentos da sociedade portuguesa.
A sétima avaliação da aplicação do
memorando, por ser a primeira depois de conhecidos os resultados de 2012,
constituía o derradeiro momento para o Governo inverter a sua política.
Avisámos o Governo de que esta seria a última oportunidade para fazer essa
mudança. O Governo desperdiçou a derradeira oportunidade para mudar de rumo. O
Governo tornou evidente que não está à altura do momento que vivemos e das
responsabilidades que deveria assumir.
A situação a que o nosso país
chegou é de uma enorme gravidade. Os portugueses não aguentam estes níveis de
desemprego, nem mais medidas de austeridade. Estamos à beira de uma tragédia
social de consequências imprevisíveis para a vida dos portugueses e para o
nosso regime democrático. Nenhum órgão de soberania e responsável político pode
ignorar o estado de pré-ruptura social e de espiral recessiva a que o nosso
país chegou.
Se o Governo continua, cada vez
mais isolado, a violar as suas promessas eleitorais, sem autoridade política,
incapaz de escutar e de mobilizar os portugueses, a falhar nos resultados, a
não acertar nas previsões, a negar a realidade, a não admitir a necessidade de
alterar a sua política de austeridade, a não defender os interesses de Portugal
na Europa, a conduzir o país para o empobrecimento, então só resta uma saída
democrática para solucionar a crise: a queda do Governo e a devolução da
palavra aos portugueses.
É o que se pretende alcançar com a
apresentação desta moção de censura. Portugal precisa urgentemente de um novo
Governo e de uma nova política.
Mais do que um ponto de chegada,
esta moção é um ponto de partida para sairmos das crises que vivemos. A crise
política já existe. Esta moção oferece uma solução para a crise política, como
condição necessária para mobilizarmos os portugueses e vencermos a crise social
e económica que nos cerca.
Há um novo consenso político e
social em Portugal. Só um novo Governo, democraticamente legitimado, com forte
apoio popular, estará em condições de interpretar e protagonizar o novo
consenso nacional, renegociar (ao nível europeu) uma estratégia credível de
ajustamento e proceder ao relançamento sustentável da nossa economia e da
criação de emprego.
Outro caminho é possível e
necessário. Um caminho de esperança. Um caminho de ambição. Um caminho em que
Portugal volte a ter voz na Europa. Um caminho feito com as pessoas e para as
pessoas, mobilizando a força, a criatividade e o empenho duma nação milenar que
se orgulha do seu passado, se afirma na sua identidade e acredita no seu
futuro. Um caminho com esforço mas com sentido, apostando num Estado Social
mais eficiente e numa economia mais qualificada e competitiva.
Assim,
A Assembleia da República delibera,
nos termos do artigo 194.º da Constituição da República Portuguesa, censurar o
XIX Governo Constitucional.
HÁ OUTRO CAMINHO
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